Facilitação de Investimentos no setor produtivo
13/05/2019Alterações nos procedimentos á Importação de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade.
31/05/2019Evitar multa na importação, gerir o processo de forma eficaz e tentar reduzir os custos nesse delicado processo, são tarefas que exigem um certo grau de atenção e expertise.
E quais são os principais erros que causam multa na importação?
– Erro na classificação de NCM (1% do Valor Aduaneiro)
A NCM é o código formado por 8 dígitos, que identifica cada produto de maneira específica. A sigla se refere às palavras “Nomenclatura Comum do Mercosul”.
Se você identifica o produto com um código errado, você estará dizendo que o produto x é na verdade o produto y, o que seria uma mentira e este é um erro passível a multa.
– Erro na fatura comercial (O valor da multa neste caso é fixo: R$200,00)
A fatura comercial, é um dos documentos mais importantes entre os exigidos pela Receita Federal em uma importação, por conter diversas informações.
Essa informações são obrigatórias e constam no Artigo 557 do Regulamento Aduaneiro.
– Diferença entre o preço real e o preço declarado (Multa de 100% da diferença apurada)
Esse é outro caso que ocorre com a tentativa de um infrator obter vantagem em uma importação. Acontece quando o preço do produto pago na realidade difere do valor apresentado.
Isso pode ocorrer quando no exterior o fornecedor do produto, achando que tal prática vai beneficiar o importador, inclui um valor menor na fatura comercial que acompanha o produto.
Por isso:
– Organize-se
– Se necessário faça check lists para lembrar de todas as exigências
– Revise documentos antes de chegar a Receita Federal
– Se cerque de fornecedores e profissionais confiáveis.
