A classificação fiscal de mercadorias é um dos pontos mais críticos em operações de importação. Um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incorreto pode resultar em autuações, retenções alfandegárias, aplicação indevida de tributos e prejuízos financeiros diretos para a empresa.
Apesar de parecer uma etapa burocrática, a classificação fiscal é uma decisão estratégica. Ela define a carga tributária, o tratamento administrativo da mercadoria, a aplicação de incentivos ou restrições e os deveres acessórios da operação.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a classificação fiscal e por que ela é decisiva na importação
- Quais são os riscos reais de erro na NCM
- Como a escolha da NCM impacta os tributos pagos
- Quais cuidados adotar para proteger sua operação
- E como a Evolve Trading pode atuar para garantir segurança tributária e logística desde a origem
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal é o processo técnico e legal de atribuir um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a uma mercadoria, com base em critérios como composição, função, aplicação, tecnologia e grau de elaboração. Esse código, com oito dígitos numéricos, é derivado do Sistema Harmonizado (SH) — uma padronização internacional gerida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que serve de referência para mais de 200 países.
Na prática, a NCM funciona como o DNA aduaneiro da mercadoria. É com base nesse código que a Receita Federal e os órgãos anuentes definem:
- Quais tributos serão aplicados (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS)
- Se o produto precisa de licenciamento prévio de importação (LI)
- Se é exigido algum certificado técnico, sanitário ou de segurança (como do Inmetro, Anvisa ou MAPA)
- A incidência de medidas antidumping ou salvaguardas comerciais
- A possibilidade de uso de benefícios fiscais, como ex-tarifários para bens de capital
- Como a mercadoria será tratada no despacho aduaneiro e em regimes especiais
Além disso, a NCM impacta diretamente a formação do preço final, a estruturação da cadeia logística e a documentação de todo o processo, desde a fatura comercial até a Declaração de Importação (DI) ou DUIMP.
Por isso, classificar corretamente uma mercadoria não é uma formalidade, mas sim uma decisão técnica com repercussões legais, tributárias e operacionais. Um erro nesse ponto pode não apenas gerar custos inesperados, mas também comprometer toda a estratégia da operação.
O impacto de um erro na classificação fiscal
Um código incorreto pode ter consequências graves, como:
- Pagamento a maior de tributos, quando a NCM atribuída prevê alíquotas mais elevadas;
- Pagamento a menor, o que pode gerar autuações, multas e cobrança retroativa pela Receita Federal;
- Retenção da carga durante o desembaraço aduaneiro, principalmente em canais de conferência vermelha;
- Exclusão de benefícios fiscais ou aplicação incorreta de regimes especiais;
- Glosa de créditos tributários e insegurança jurídica nas obrigações acessórias.
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização e autuado empresas que tentam reduzir sua carga tributária atribuindo códigos fiscais inadequados às mercadorias. Em alinhamento com a legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades de até 75% sobre o valor do imposto devido em caso de classificação incorreta — além de juros, encargos e inscrição em dívida ativa quando o erro for constatado após o desembaraço.
Esses impactos tornam a classificação fiscal um ponto de atenção prioritário para qualquer empresa que deseja operar de forma segura e estratégica no comércio internacional.
Cuidados essenciais na classificação
Para evitar autuações e manter sua operação segura, é importante:
- Utilizar catálogos técnicos, manuais e imagens reais da mercadoria
- Consultar a TEC (Tabela de Incidência do Imposto de Importação) e notas explicativas
- Verificar o tratamento administrativo da mercadoria no SISCOMEX
- Consultar especialistas técnicos quando houver dúvida interpretativa
- Registrar um parecer técnico de classificação fiscal nos casos sensíveis
- Manter documentação completa e bem arquivada para eventual contestação
O SISCOMEX reforça que a responsabilidade pela correta classificação fiscal é sempre do importador — mesmo que haja envolvimento de despachantes ou transportadores.
Como a Evolve Trading pode ajudar
A Evolve atua com o suporte para análise técnica e tributária de mercadorias importadas, garantindo:
- Identificação da NCM mais adequada e juridicamente defensável
- Prevenção de retenções e autuações
- Adequação ao tratamento administrativo exigido
- Gestão completa da operação porta a porta com foco em conformidade
Perguntas frequentes sobre classificação fiscal na importação
1. Quem é responsável pela correta classificação fiscal da mercadoria?
A responsabilidade é sempre do importador, mesmo que a empresa conte com despachante aduaneiro ou operador logístico. A Receita Federal considera que o declarante da operação é quem responde pela NCM informada na DI ou DUIMP. Por isso, a decisão sobre o código fiscal deve ser fundamentada tecnicamente e documentada.
2. Posso utilizar a mesma NCM que meu fornecedor utiliza no país de origem?
Não necessariamente. A classificação no Brasil deve seguir a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado. O código utilizado em outro país pode não corresponder exatamente à classificação aplicável no Brasil.
3. O que acontece se eu pagar tributo a maior por erro de classificação?
Quando a empresa paga imposto indevidamente por erro na NCM, pode solicitar restituição ou compensação, desde que comprove o equívoco e apresente documentação técnica adequada. No entanto, o processo pode ser demorado e burocrático, impactando o fluxo de caixa.
4. E se eu pagar tributo a menor?
Nesse caso, o risco é mais significativo. A Receita Federal pode autuar a empresa, exigir o pagamento do imposto devido, aplicar multa e juros. Em situações mais graves, pode haver questionamento sobre dolo ou tentativa de fraude.
5. Como saber se minha NCM está correta?
A análise deve considerar:
- Descrição técnica detalhada do produto
- Composição e função principal
- Notas explicativas do Sistema Harmonizado
- Pareceres técnicos e consultas à Receita Federal, quando necessário
Empresas que operam com produtos mais complexos ou de alto valor agregado devem considerar a elaboração de um parecer técnico formal de classificação.
6. A classificação fiscal influencia apenas os impostos?
Não. A NCM também determina:
- Necessidade de licença de importação
- Exigência de certificações técnicas ou sanitárias
- Aplicação de medidas antidumping
- Elegibilidade a regimes especiais
- Tratamento administrativo no SISCOMEX
Ou seja, ela impacta tanto a carga tributária quanto a fluidez da operação.
7. Vale a pena revisar a classificação fiscal de produtos que já importo há anos?
Sim. Mudanças na legislação, atualização da TIPI, revisões da TEC ou alterações técnicas no produto podem modificar o enquadramento correto. Revisões periódicas ajudam a evitar riscos ocultos e podem revelar oportunidades legítimas de redução tributária.
8. Como a Evolve Trading pode ajudar nesse processo?
A Evolve realiza análise técnica da mercadoria, avalia impactos tributários, verifica tratamento administrativo e apoia na documentação necessária para garantir segurança jurídica na classificação fiscal. Além disso, integra essa análise ao planejamento logístico e tributário da operação como um todo.
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