Em julho de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou diretrizes regulatórias que esclarecem quando a cobrança de sobrestadia de contêineres é considerada legítima — e quando não deve ser aplicada. Embora o entendimento aprovado ainda não altere formalmente as normas, ele traz segurança jurídica e previsibilidade para importadores, exportadores, armadores e operadores logísticos.
A decisão representa um avanço para empresas que operam com transporte marítimo no Brasil, especialmente diante do aumento da movimentação de contêineres no país.
Confira os principais impactos da nova medida e como a Evolve Trading pode apoiar sua empresa na gestão estratégica de custos portuários.
O que diz o novo entendimento da ANTAQ?
A sobrestadia é a cobrança aplicada quando o contêiner permanece além do período gratuito de estadia no terminal portuário ou depósito alfandegado. A ANTAQ definiu as seguintes premissas:
- A cobrança é permitida quando a demora na devolução decorre de decisão, interesse ou responsabilidade do usuário;
- A cobrança não é legítima quando o atraso é causado por falhas do transportador, terminal, operador logístico ou fatores externos fora do controle do importador;
- A agência também determinou que os armadores devem informar trimestralmente o número de denúncias e os valores envolvidos nas discussões sobre sobrestadia.
Por que isso é relevante para a sua empresa?
Essa decisão tem efeito direto nas operações porta a porta, especialmente nas etapas de liberação aduaneira, devolução de contêineres e controle de prazos logísticos.
Com a definição da ANTAQ, empresas brasileiras passam a ter respaldo para:
- Evitar cobranças indevidas em casos de atrasos fora do seu controle;
- Negociar cláusulas contratuais com mais segurança jurídica;
- Planejar a logística reversa e o retorno de contêineres com mais previsibilidade;
- Mitigar riscos financeiros ligados a ineficiências de terceiros.
Como a Evolve Trading atua nesses casos
A Evolve Trading oferece uma abordagem completa para reduzir riscos de custos extras com contêineres e portos:
- Monitoramento em tempo real da permanência de contêineres;
- Análise contratual com armadores e terminais, para garantir equilíbrio nas responsabilidades;
- Apoio jurídico e documental para contestação de cobranças abusivas;
- Planejamento logístico inteligente, com rotas e prazos otimizados;
- Gestão porta a porta, desde o embarque até a devolução do equipamento.
Além disso, ajudamos sua empresa a estruturar cláusulas de sobrestadia em contratos de importação e exportação, sempre com base nas normas vigentes e no novo posicionamento da ANTAQ.
Conclusão
O novo entendimento regulatório da ANTAQ sobre a cobrança de sobrestadia é um passo importante para equilibrar as relações no transporte marítimo. Ele representa mais clareza, responsabilidade compartilhada e proteção contra abusos por parte de operadores e armadores.
Se a sua empresa enfrenta desafios com atrasos, disputas contratuais ou custos inesperados com contêineres, conte com a expertise da Evolve Trading.
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